Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributação de coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem vir a produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são com a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de qual a publicidade é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do qual dá direito a crédito e o qual não dá direito a crédito.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 pessoas estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem por dinheiro para qual o órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Do tratado utilizando o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também advogado José Ricardo da Silva para qual ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir por vez?

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Acerca os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar o de que todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é este de que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questãeste muito importante: saiba como é possível qual ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por que adianta a Constituição? Por que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Essa história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Agora, estranho este MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Isento isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só pode ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se É possibilitado a encontre mais informações cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

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